Documentos Sigilosos
Declarações relativas à existência ou inexistência de documentos classificados como sigilosos.
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), disponibilizamos abaixo a declaração correspondente.
Declaração de Inexistência de Documentos Sigilosos
O Município declara não possuir documentos classificados como sigilosos no período correspondente.
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