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Última atualização: 26/08/2026 11:02

Inexigibilidade

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Processo Tipo Objeto Valor Fundamento Ações
075/2026 Inexigibilidade Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de representação R$ 120.000,00 artigo 74, inciso III, “c” da Lei Federal 14.133/2021
050/2026 Inexigibilidade Contratação de consultoria técnica especializada em gestão financeiro-orçamentár R$ 180.000,00 artigo 74, inciso III, V da Lei Federal 14.133/2021.
073/2026 Dispensa Contratação de empresa para aquisição de dispositivos médicos destinados ao cump R$ 16.488,18 artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021
169/2025 Inexigibilidade O presente contrato tem como OBJETO a Contratação de prestação de serviço de apr R$ 120.000,00 Lei n° 14.133/2021
168/2025 Inexigibilidade O presente contrato tem como OBJETO a Contratação de prestação de serviço de apr R$ 220.000,00 Lei n° 14.133/2021
006/2026 Inexigibilidade Prestação de serviço especializado para a realização de uma palestra com o tema: R$ 16.200,00 Lei n° 14.133/2021
001/2026 Inexigibilidade Prestação de serviço especializado para a realização de uma palestra com o tema: R$ 20.000,00 Lei n° 14.133/2021
046/2026 Inexigibilidade Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e R$ 190.800,00 Lei n° 14.133/2021
042/2026 Dispensa Contratação dos serviços técnicos especializados de natureza predominantemente i R$ 1.401.541,12 Lei n° 14.133/2021
041/2026 Inexigibilidade Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica contencio R$ 144.000,00 Lei n° 14.133/2021